Revista dos Tribunais
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CLT Comentada: Doutrina e Jurisprudência - 7ª Ed. 2013

CLT Comentada: Doutrina e Jurisprudência - 7ª Ed. 2013

Marca: Revista dos Tribunais Referência: 22494

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A obra está atualizada de acordo com a EC 72/2013 - Empregados Domésticos. Contém modelos de novo Contrato de Trabalho e Fórmula de Cálculo Trabalhista para Empregada Doméstica. A presente obra está de acordo com: Lei da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - 12.440/2011; Lei do Plano de Custeio Previdenciário do Trabalhador Doméstico - 12.470/2011; Portaria dos Sistemas Alternativos do Controle de Jornada de Trabalho - Portaria/TEM 373/2011; Regulamento do sistema RENAJUD para restrição e retirada de restrição de veículos automotores; Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) - 12.594/2012 e Súmulas recente e Orientações Jurisprudenciais do TS

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Características


  • Encadernação: Brochura
  • Data de Publicação: 2013

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