Revista dos Tribunais
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Direito de Execução Penal - 3ª Ed. 2013

Direito de Execução Penal - 3ª Ed. 2013

Marca: Revista dos Tribunais Referência: 22252

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Valiosa contribuição nos estudos e nas pesquisas relacionadas à Lei de Execução Penal e ao Sistema Penitenciário Aspectos relativos à estruturação de Presídios Federais quanto ao sentenciado recolhido em tais estabelecimentos. Em conformidade com a Lei 12.654/2012, que versa sobre a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Menciona o Decreto 7.873/2012 com os regramentos para a concessão do benefício do indulto e de comutação de pena Quadro sinótico e questões aplicativas ao final de cada capítulo.

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