Editora Rideel
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Vade Mecum Penal - Legislação Específica - 21ª ed. 2019

Vade Mecum Penal - Legislação Específica - 21ª ed. 2019

Marca: Editora Rideel Referência: 32621

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A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria.

Destacando:

• Constituição Federal

• Código Penal

• Código de Processo Penal

• Lei de Execução Penal

• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

• Estatuto do Torcedor

• Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

• Legislação Complementar selecionada

• Súmulas dos Tribunais Superiores

Conta ainda com diversos facilitadores, como:

• Layout prático e moderno

• Número dos artigos em tamanho diferenciado

• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais

• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos

• Atualizações de 2017 e 2018 em destaque

• Tarjas divisórias laterais

Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas:

• CP: atualizado até a Lei nº 13.718/2018

• CPP: atualizado até a Lei nº 13.721/2018

• Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 13.725/2018

• Marco Civil da Internet: atualizado pela Lei nº 13.709/2018

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

• Dec. nº 9.450/2018: dispõe sobre a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional

• Dec. nº 9.489/2018: estabelece normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

• Novas Súmulas do STJ


Lançamento dezembro de 2018

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Características


  • Encadernação: Brochura
  • Data de Publicação: 2018

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